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sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

Conheça a nova lei que trata sobre os crimes virtuais.

A nova lei, conhecida com "Lei Carolina Dieckmann" foi publicada na última segunda-feira dia 3, e trata sobre crimes de informática.

A lei ganhou esse nome, devido a atriz em questão, ter sido vitima de um crime dessa natureza, tendo seu computador invadido e fotos íntimas suas foram roubadas e divulgadas na internet após não aceitar pagar os criminosos.

De acordo com a nova lei, invadir um computador ou qualquer outro dispositivo de informática para obter, adulterar, ou destruir arquivos sem autorização, passar a ser considerado crime com pena de detenção de três mês a um ano de prisão e multa.

Também será considerado crime a instalação de programas de computadores para obter vantagem indevida, sem a autorização do titular, assim como a venda ou produção de programas que tenham como objetivo a invasão a computadores alheios.

Lei Carolina Dieckemann

Para que seja determinado crime, é necessário que ocorra a violação de um mecanismo de segurança instalado no computador, pós sem esse mecanismo não será possível provar se houve a invasão.

Se a invasão ao computador resultar em acesso de e-mail ou qualquer tipo de comunicação eletrônica privadas, informações sigilosas, segredos de comércio ou industrias, a pena será a reclusão de seis meses a dois anos e aplicação de multa.

Se houver qualquer tipo de divulgação, venda ou repasse para terceiros dos dados obtidos, será acrescentado de um a dois terços da pena. Se o crime for contra o Presidente da Republica, governador ou prefeito, a pena será aumentada de um terço, à metade.

A lei menciona que a invasão tanto presencial como à distancia será considerado crime. Desta forma a pessoa que descobrir a senha do computador de um parente ou colega de trabalho e divulgar as informações nele encontradas poderá responder pelo crime, caso seja denunciado.

Também poderá ser responsabilizado o namorado, que sabendo da senha da namorada ou esposa divulgue as informações encontradas sem a autorização.

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