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terça-feira, 8 de julho de 2014

Direito autoral: como ele funciona na internet?

No âmbito legal, a questão do direito autoral pode gerar muitas dúvidas e diferentes interpretações, uma vez que baseia-se na propriedade intelectual e artística. Quando a questão está em obras digitais, a dúvida aumenta, mas as diretrizes sobre a autoria são as mesmas.

Segundo Lei de Direitos Autorais – Lei 9.610/98 –, autor é a pessoa física criadora de obra literária, artística ou científica, e a ele compete usufruir de sua obra, sendo que a utilização da mesma por terceiros deve ocorrer mediante autorização do autor.

Em caso de morte do autor, sua obra passa a ser de domínio público após 70 (setenta) anos, quando pode ser utilizada sem a necessidade de autorização ou pagamento sobre direitos autorais.

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Direito autoral na web.

As obras publicadas na internet estão protegidas pela Lei, como rege o artigo 7 da Lei de Direitos Autorais, que estabelece a proteção das obras “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro”.

Com essa base, entende-se que qualquer violação aos direitos do autor executada online é passível das mesmas sanções que as veiculadas em outros meios. Portanto, compartilhar sem autorização ou créditos algum conteúdo da web pode levar à um processo judicial.

São consideradas violações da Lei:
  • Reprodução parcial ou integral;
  • Edição;
  • Adaptação e arranjo musical;
  • Tradução;
  • Inclusão em produção audiovisual;
  • Distribuição;
  • Utilização da obra de forma direta ou indireta.

Caso o autor sinta-se prejudicado segundo a Lei dos Direitos Autorais, deve procurar um advogado e ingressar com uma ação de indenização na Justiça. Caso o reclamante não deseje indenizações financeiras, pode ainda pedir a retirada do conteúdo de veiculação.
Registro de obra

O registro de uma obra intelectual é recomendado, uma vez que serve como prova em processos de reclamação sobre autoria, mas não é obrigatório. Existem outras maneiras de provar que é o autor de determinada obra, mas o registro facilita a prova e é acessível, uma vez que possui baixo custo.

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