A instituição das casas de aposta no Brasil já é uma completa realidade. Atualmente, cerca de 400 empresas atuam no país, mas todas elas estão sediadas no exterior. Mas isso pode mudar em breve, caso a legislação nacional seja alterada até o fim do ano.
Essas empresas estão sediadas em países como Malta e Gibraltar, mas têm acesso livre para receber as apostas de jogadores brasileiros, já que atuam de maneira online.
O grande problema é que nada do que os brasileiros ganham, e mesmo o dinheiro que movimenta as plataformas, nada disso fica no Brasil.
Agora, a ideia é mudar esse cenário. De acordo com a minuta do decreto que espera a aprovação presidencial do Jair Bolsonaro prevê que todas as empresas tenham uma sede no Brasil. E que essa sede tenha um representante formal estabelecido por aqui.
Assim, as melhores casas de apostas e mais consolidadas precisarão estruturar seus escritórios em solo brasileiro.
E mais do que isso, comprar licenças de atuação, que devem ficar estimadas em R$ 22 milhões. Isso deve, inclusive, diminuir o número de casas de apostas e consolidar um mercado com cerca de 50 a 100 empresas.
Aprovação das Casas de aposta no Brasil
Em matéria recente publicada pelo site R7, da TV Record, o texto afirma que o governo está ansioso em viabilizar a regulamentação para poder priorizar a tributação dessas empresas.
Com uma sede no Brasil, as empresas teriam de pagar, no mínimo, o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ), a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL), o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Ainda de acordo com a reportagem, membros do governo têm tentado abrir pontes de diálogo com parlamentares opositores da proposta.
Apesar de o decreto presidencial ser algo a ser desenvolvido no Palácio do Planalto, há em debate no Senado o Marco Regulatório de Jogos.
O Marco viabiliza a constituição de outras atividades, como jogo do bicho, cassinos integrados em resorts, bingos e outras modalidades de jogos de azar.
Os parlamentares se opõem a qualquer modalidade de jogos de azar, mas concordaram com o plano do governo por entenderem que seria muito difícil dar fim aos sites de casas de apostas esportivas no país.
“Entendemos que, já que existe e como não temos como coibir, que se legalize e se tribute.
Como não temos como controlar sites fora do país, pois não temos legislação que possa decidir sobre a jurisdição de outros países, então o melhor é a gente resolver dessa forma: tributando”, disse o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da bancada, ao R7.
“Sou contrário a todo e qualquer jogo de azar, inclusive esse [de apostas esportivas na internet]. Mas como já é algo que existe, se for só a tributação, não vejo com maus olhos.
Desde que não ultrapasse os limites desse jogo, aí eu acho injusto. O que não queremos é que se aproveite de uma situação como essa e que se aprove cassinos, bingos e outras coisas”, finalizou Sóstenes.
