lei das apostas no Brasil
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Como funciona a legislação sobre as Apostas Esportivas no Brasil?

A legislação sobre as Apostas Esportivas no Brasil permite a prática dessa atividade, mas as pessoas ainda têm muitas dúvidas sobre se é crime ou não fazer apostas online no Brasil.


O crescimento das apostas esportivas no mundo é algo grandioso, sites e empresas de apostas faturam bilhões de dólares todos os anos e pagam quantias milionárias para os seus apostadores.

No Brasil, as apostas esportivas são permitidas desde dezembro 2018, quando a Lei 13.756 instituiu essa modalidade de apostas e permitiu a exploração feita exclusivamente pela União em todo territorial nacional.

O que diz a Legislação sobre as Apostas Esportivas no Brasil

Apesar da legislação brasileira permitir a pratica de apostas online, essa modalidade ainda precisa ser regulamentada no país. Já tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que pretende regulamentar essa atividade.

Os parlamentares brasileiros que são favoráveis a ideia de regulamentação das apostas no Brasil citam várias vantagem, como aumento na arrecadação de impostos, aumento na oferta de empregos, crescimento do setor de turismo entre outros.

Como montar uma loja online

Lembrando que a Lei que permite os apostadores realizarem apostas esportivas no Brasil fica restrita ao ambiente virtual, ou seja, continua proibido qualquer estabelecimento físico oferecer essa atividade.

Por isso, muitos sites de apostas online, como o bet20brazil.com, atuam regularmente no Brasil e podem explorar essa modalidade de forma lícita, sem incorrer em nenhuma contravenção penal.

De acordo com um levantamento da Money Times, o mercado de apostas esportivas no Brasil, após ser regulamentado, tem o potencial de arrecadar 74 bilhões de reais por ano, o que geraria em torno de 22 bilhões de reais em impostos para o governo.

Nos países em que as apostas esportivas já são legalizadas e regulamentadas costuma ocorrer um aumento significativo de captação de novos tributos, além de trazer uma segurança jurídica maior para a atividade e consequentemente inibi o surgimento de empresas fraudentas que pretendem atuar nesse mercado.

Qualquer pessoa pode fazer Apostas Esportivas?

De modo geral qualquer pessoa pode se cadastrar em sites de apostas esportivas. Mas, para isso é preciso ser maior de idade ou seja ter 18 anos ou mais no Brasil.

O cadastro nesses sites costuma ser bastante simples. O apostador interessado só precisa informar um e-mail válido, criar um usuário e uma senha de login para ter acesso ao site e começar a apostar.

O pagamento das transações e apostas podem ser realizado por meio de cartão de crédito, depósito por boleto bancário ou transferência via pix.

As opções de apostas esportivas online são muito diversificadas e vão muito além de apenas acertar o resultado de um jogo.

O apostador pode tentar prever várias situações que podem acontecer, como acertar qual jogador irá marcar um gol, se o time terá algum jogador expulso entre outras possibilidades.

As apostas online, também, não se restringem apenas ao futebol. Várias outras modalidades esportivas estão contempladas nas casas de apostas, como: basquete, vôlei, MMA, corrida de cavalos, tênis entre outras.

Como escolher o melhor site de Apostas Online?

Para escolher o melhor site de apostas online, o usuário precisa ficar atento a algumas características essenciais que ajudam a descobrir se um site é confiável ou não.

Por exemplo, fique atento as promessas de ganhos surreais, verifique há quanto tempo o site de apostas está funcionando, pesquise sobre às opiniões e avaliações dos atuais usuários da plataforma, observe se o site tem um canal de suporte para esclarecer dúvidas e solucionar eventuais problemas.

Lei para as Apostas Esportivas no Brasil

Além disso, sempre busque conhecer as condições e funcionamento de cada aposta, isso poderá definir o sucesso da sua jogada. No começo aposte valores baixos para ir ganhando experiência e só então poder arriscar valores mais alto.

A falta de experiência e a incompreensão sobre como funcionam as apostas esportivas podem fazer o apostador perder dinheiro e isso pode sem bem desanimador, principalmente, para os jogadores iniciantes.

Cada site de apostas esportivas tem a liberdade para criar as suas próprias regras, definir os valores dos prêmios e bônus e de estabelecer toda dinâmica de funcionamento das apostas.

Por isso, é importante antes de começar a apostar entender perfeitamente como funciona aquele determinado site de apostas. Lembrando que as regras que valem para um site pode ser diferente do outro.

Conclusão

Depois de esclarecer um pouco sobre como funciona a legislação sobre as Apostas Esportivas no Brasil, podemos concluir que a regulamentação das apostas pode trazer grandes benefícios para o país.

Com a regulamentação e uma fiscalização adequada, o Brasil poderá arrecadar bilhões em impostos com a liberação das apostas esportivas e ainda gerar milhares de empregos.

Nesse contexto, todos saem ganhando, o país que passa a recolher mais tributos e aumenta a sua arrecadação de impostos que posteriormente podem ser revertidos para várias áreas de interesse da população.

As empresas de apostas esportivas que poderão explorar as atividades com maior segurança e oferecer os serviços para uma número maior de pessoas e aumentar os seus lucros.

E o apostador que terá mais opções de sites e casas de apostas para escolher fazer os seus jogos.

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