É possível transformar os prints em provas perante à justiça? Veja algumas dicas de como usar as capturas de telas como provas judiciais.
Não há como negar que a tecnologia não tem um grande impacto nas atividades desenvolvidas pelo ser humano. Estando presente no dia a dia, as ferramentas tecnológicas, como o print, afetam também o sistema judiciário brasileiro.
Isso porque na hora de provar uma situação perante a justiça muitas pessoas estão recorrendo ao uso de mensagens ou informações coletadas nas redes sociais e plataformas de contato, entregando, assim, os prints para o advogado e outras personalidades da área.
Porém, fazer uso desse recurso não é uma ação muito simples e requer diversos cuidados, se o indivíduo deseja que ele seja visto como uma prova durante o processo do caso. Afinal, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não o vê como evidência judicial.
Vamos supor que uma dona de casa ganhou um armário de pé de cozinha da vizinha, que enviou uma mensagem oferecendo o móvel.
Porém, tempos depois, essa mesma vizinha pediu o objeto de volta e acusou a dona de casa de roubo, gerando um grande atrito.
Para resolver todo esse conflito perante a justiça, a dona de casa até pode pensar, primeiramente, em mostrar as imagens da conversa entre as duas sobre o móvel para o seu advogado, que com certeza irá lhe informar que essa suposta prova não está valendo.
Mas, existe alguma forma de transformar as capturas de tela em uma prova que ajude na resolução do processo?
Sim, isso é possível e para que isso ocorra, é necessário seguir alguns passos. Mas, antes, é preciso entender melhor o que são os prints.
Transformar Prints em provas judiciais: é possível?
Conhecida como print, a captura de tela nada mais é que um recurso disponibilizado pelo próprio celular ou computador, que transforma a tela do equipamento em uma imagem que pode ser compartilhada com outros usuários de forma simples.
Quem nunca conversou com alguém sobre algum assunto, como tenda sanfonada 3×3, por exemplo, e fez a captura da tela para guardar aquela dica que foi enviada na mensagem ou para mostrar para outra pessoa tudo o que foi conversado? Essa é uma prática comum.
Como transformar os prints em provas judiciais?
Afinal, com o número e foto de perfil do outro participante da conversa fica fácil provar que realmente era ele que estava fazendo parte do bate-papo e enviando todo aquele conteúdo disponível na imagem. Porém, quando se fala sobre a justiça, isso não é o suficiente.
Esses elementos são rejeitados pelo Superior Tribunal de Justiça que alega invalidação porque a suposta prova não tem autenticidade suficiente, ou seja, não segue a cadeia de custódia, que nada mais é que uma coleção de meios que mantém a cronologia da prova.
A partir desse embasamento, fica difícil para a vítima e seus advogados utilizarem todas as capturas de tela que foram realizadas para provarem que estão certas ou que a história não é daquele jeito que está sendo contada pela outra parte.
E essa regra vale para qualquer tipo de caso, não importa o seu tamanho. Seja para reivindicar a compra de umportão articulado automatizado ou receber aquele salário que a empresa está devendo há mais de um ano para o ex-funcionário, é uma regra geral.
Mas, apesar de poder ser aplicado em todos os âmbitos, esse princípio tem algumas brechas que podem ser aproveitadas por quem deseja provar algo perante a justiça.
Prints que podem servir como prova
Quando se fala sobre print de conversas, não tem como não citar o WhatsApp, aplicativo de conversa que é utilizado por mais de 110 milhões de brasileiro, de acordo com a pesquisa realizada pelo site inglês Statista.
Por isso, é difícil deixar esse recurso de fora do processo, já que para a pessoa que procurou a justiça é justamente a conversa que ocorreu por meio desse aplicativo que irá mostrar os verdadeiros fatos de toda a situação, afastando as contradições ditas.
Portanto para que isso ocorra, é preciso seguir alguns passos que são muito importantes, como:
Atenção na hora do print;
Ata notarial;
Blockchains;
Contexto.
Lembrando que os itens acima não são garantia que as provas serão de fato aceitas pelo sistema judiciário, mas elas já facilitam todo o processo de aprovação.
Atenção na hora do print
Tudo bem que realizar a captura de tela não é uma ação muito difícil de ser realizada, mas como isso já se trata de um contexto burocrático, é preciso ter muita atenção a esse processo.
Assim, se a conversa ou interação sobre algum assunto está acontecendo, como balança ferroviária, por exemplo, na hora de realizar a captura é indicado que o usuário utilize uma ferramenta voltada para a prova de autenticidade de conteúdo da internet.
Dicas para transformar os prints em provas aceitas pela justiça
O papel desse utensílio consiste em nada mais e nada menos que em uma extensão utilizada no computador que, automaticamente, produz um relatório de comprovação do que foi publicado na internet ou sobre o que foi enviado naquela mensagem.
Atualmente, existem várias ferramentas online que realizam essa tarefa e muitas são pagas, por isso, é preciso saber procurar uma plataforma de confiança para realizar esse trabalho.
Além disso, há outras que também comprovam que o material coletado não foi adulterado.
Ata notarial
Aparentemente, essa opção pode parecer um pouco diferente, mas ela é uma grande aliada, pois mistura os dois elementos: o tecnológico, que são as capturas, e também o tradicional, que ocorre por meio do uso de um Cartório de Notas.
O papel desse órgão que já é conhecido pelo público nada mais é que realizar a transcrição da conversa presente no print, dados sobre o manuseio do aplicativo, quem foi o remetente, o destinatário, de forma que confirma a fé pública de todo o material averiguado.
Assim, quem decide comprovar a veracidade do print de uma venda de suspensão hidráulica para carrosque ocorreu pelo WhatsApp consegue assegurar a proteção sobre as informações, evitando que interferências ocorram e prejudiquem aquela futura prova.
Blockchains
Essa outra vertente da tecnologia também já se faz muito presente no cotidiano da sociedade, estando ligada com a execução de grandes projetos financeiros e de dados.
Dessa forma, essa ferramenta consiste em um sistema que tem todo o histórico de movimentação de um dado, ou seja, é possível monitorar as informações que são enviadas e recebidas evitando que esse material seja violado por terceiros.
O uso da tecnologia Blockchain pode ajudar a transformar prints em provas
E quando se fala sobre o seu uso para garantir que um print torne-se uma prova judicial, então essa tecnologia exerce um grande papel, que é o de poder afirmar a autenticidade de um produto e de manter a totalidade dele.
Portanto, quem decide fazer uso de blockchains na hora de salvar uma imagem em que uma empresa oferececalandra de perfil manualcom condição especial têm mais chances de fazer o STJ aceitar a captura como evidência.
Contexto
Outro fator que também não pode ficar de fora é todo o contexto em que aquela prova foi feita e igualmente dos fatores que formam o caso apresentado para a justiça.
Dependendo de toda a situação, se o contato entre ambas as partes só ocorreu via mensagem, como no caso da venda de umcurso cipa 20 horas, é bem provável que o juiz aceite as capturas como evidência.
Atualmente, há grandes chances dos prints serem aceitos quando se trata de uma relação entre consumidor e vendedor, já que muitas transações e compras acontecem na esfera online. Porém, apenas a justiça definirá o que realmente fará parte do processo.
Considerações finais
Portanto, são vários motivos que fazem o sistema judiciário não aceitar os prints como evidências cabais na hora da execução de um projeto.
Podendo ser manipulados facilmente, pois a tecnologia permite várias ações, essas capturas precisam ser analisadas rigorosamente.
É possível usar os prints do WhatsApp como prova?
Por isso, antes de entrar com um processo, é muito importante que a pessoa procure um advogado que irá auxiliar durante toda a ação, ajudando a definir o que será apresentado para o juiz ou não.
Em suma, para exemplificar toda a questão que aqui foi apresentada, vamos supor a seguinte situação: uma loja que vende chapa galvanizadarecebe ameaças de um ex-funcionário que não aceita a demissão que ocorreu há alguns meses.
Recebendo diversas mensagens desse ex-colaborador, o patrão decide realizar um B.O e também processá-lo por calúnia e difamação, e para que isso ocorra, ele conta com os prints feitos das mensagens recebidas.
Para que essas capturas realmente sejam aceitas pela justiça, é preciso que sigam as dicas dadas acima, porém elas não são garantia.
Desse modo, é importante ter um advogado do lado que irá intermediar as decisões da justiça e as provas que o cliente tem para se defender, ou seja, tudo depende da situação e de como essas evidências foram coletadas.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
