A versão digital ou eletrônica da CNH (Carteira Nacional de Habilitação), tem o mesmo valor jurídico da CNH tradicionalmente impressa, e adquirir essa CNH digital é totalmente opcional.
A CNH digital tem todas as informações da CNH tradicional e o documento pode ser acessado facilmente através de um aplicativo em um smartphone, tablet, entre outros.
O aplicativo que deve ser instalado é chamado de CDT – Carteira Nacional de Trânsito, é um aplicativo da empresa de tecnologia da informação SERPRO, associada ao Governo Federal.
Essa empresa cria meios tecnológicos para ajudar o trabalho do Governo Federal, desde ações de segurança com alarme monitorado 24 horasaté qualquer outra necessidade que faça parte de suas atribuições.
Mas voltando ao foco principal deste artigo, vamos começar a conhecer um pouco mais sobre a CNH digital, quando ela passou a ser usada digitalmente, para que ela serve e como acessá-la no modo online.
Além de conhecer os novos prazos e os principais meios de renovação de uma carteira de habilitação de carro, moto e outros veículos.
Quando a CNH passou a ser digital?
Conforme estipulado pela Senatran (Secretaria Nacional de Trânsito), a Carteira Nacional de Habilitação começou a contar com um novo formato desde o dia 27 de abril de 2018.
Os objetivos dessa mudança, segundo a Senatran, é trazer mais segurança aos motoristas, porque além de ser digital, o novo formato de CNH permitirá o uso do nome social e a inclusão de qualquer filiação afetiva.
Para isso, o padrão foi sendo liberado de forma gradual no país, começando em alguns estados e se espalhando pelo Brasil, conforme os motoristas foram renovando suas CNHs para fazer a adição categoria moto, ou mesmo tirando a habilitação pela primeira vez.
É importante relembrar que a substituição da CNH impressa pela CNH digital não é obrigatória, mas é indicada, porque além de possibilitar a inserção de novos dados, ela contará com registros em outras línguas além do português.
O que significa que facilitará seu uso em outros países caso seja necessário, além de ajudar a ter o código internacional presente nos passaportes.
Para que serve a CNH digital?
Assim como a impressa, a CNH digital tem como finalidade primordial, garantir aos órgãos de fiscalização de trânsito que o condutor de um carro ou um caminhão que transporte itens de funilaria e pintura para importados, esteja legalmente apto a conduzi-lo.
Mas além dessa finalidade, a habilitação digital tem muitas outras, por ser um documento oficial válido em toda a extensão do território nacional, alguns dos principais benefícios dela são:
Sempre ter a CNH à mão;
Ser fácil de solicitar;
Ajudar na segurança contra fraudes;
Exclui a necessidade de usar carteiras para guardá-la.
Pelo fato da CNH digital conter informações como o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG (Registro Geral) e a filiação afetiva, ela pode ser aceita como um documento digital para qualquer finalidade.
Ela ainda pode ser gerada tanto em PDF quanto impressa para ser usada como um documento de identificação oficial que tenha validade jurídica.
Também é possível fazer uso desse documento online para validar inicialmente certificados digitais, como alguns lugares que já aderiram por fazer processos de validação de documentos digitais por videoconferência.
Deixando o processo de emissão de certificados digitais mais seguro, pois no final das contas, esse modo de avaliação ajuda com que os dados biométricos sejam identificados mais facilmente na base do Detran ou na hora de realizar aulas práticas auto escola.
Como acessar a minha CNH digitalmente?
Assim que o anúncio da nova CNH feita digitalmente saiu, muitos motoristas ficaram empolgados com a possibilidade de não precisar se preocupar em estar com a CNH impressa o tempo todo.
Mas por acharem que é um processo difícil fazer a validação dessa CNH, muitos acabaram desistindo do processo, julgando não valer o esforço.
Contudo, a partir de dezembro de 2018, além de facilitar o processo de validação de CNH, o comparecimento no Detran para esse processo não passou mais a ser necessário.
Ou seja, é possível realizar essa validação em qualquer lugar por meio do seu smartphone ou tablet, reduzindo exponencialmente a burocracia para ter o documento virtualmente, mesmo tendo feito um curso de diretor de autoescola ou não.
Pensando nisso, elaboramos um passo a passo de como realizar esse processo e ter a sua CNH digital de forma prática, fácil e rápida.
Passo 1: olhe a sua CNH impressa e se certifique que ela tenha um QR Code, que começaram a ser emitidas em 2017 nas CNHs. Se a sua não tiver, será necessário retirar uma nova para realizar o procedimento.
Passo 2: no seu tablet ou celular, baixe o aplicativo do Governo Federal da Carteira Digital de Trânsito. Ele pode ser baixado tanto em sistemas Android quanto iOS.
Passo 3: depois de baixado, faça um cadastro no aplicativo com seus dados básicos. Após fazer isso, você será direcionado a inserir um endereço de e-mail para validar a conta que está sendo criada.
Passo 4: na página de login junto do e-mail, crie uma senha forte e, ao mesmo tempo, fácil de lembrar, depois toque no aplicativo “+” e faça a seleção da “CNH digital”.
Passo 5: a validação é oferecida por 3 meios, “pelo celular” (mais simples, por precisar apenas colocar um número de telefone válido), pelo “certificado digital” (já mencionado acima) e “sem certificado digital” (necessita ir ao Detran).
Passo 6: com a CNH atualizada, aponte a câmera do celular para ela fazer a leitura do QR Code que contém nela.
Passo 7: será pedido uma prova de identidade, para garantir que você é uma pessoa de verdade, essa “prova de vida” consiste em fazer algum movimento físico para ser captado pela tela, a fim de provar que não é alguém segurando uma foto ou algo similar.
Passo 8: confirme novamente o número de um celular válido e pronto, você já terá a sua CNH digital autenticada em cartório disponível. Essa CNH digital poderá ser acessada a qualquer momento, mesmo que o usuário não tenha acesso à internet no momento.
Prazos e meios de renovação da CNH
Fazer a renovação da CNH é um procedimento obrigatório, assim como ter um bom fechocinto de segurança palio é seguro para o motorista.
Mas o prazo para fazer essa renovação pode variar dependendo da modalidade da CNH e da faixa etária do motorista.
Há algum tempo, o Governo aprovou algumas mudanças nesses prazos e eles foram aumentados, ficando um pouco diferentes dos anteriores.
Antes das mudanças, condutores com 64 anos ou menos deveriam renovar suas carteiras a cada 5 anos, e condutores com 65 ou mais, deveriam renovar duas carteiras a cada 3 anos.
Após as mudanças, os condutores com 50 anos ou menos devem renovar suas carteiras a cada 10 anos, condutores com idade entre 50 e 70 anos a cada 5 anos, e condutores com 70 anos ou mais, a cada 3 anos.
Para você poder fazer essa renovação de um jeito fácil e prático, listamos também um passo a passo que irá te ajudar a entender melhor o processo.
Passo 1: Entre no site do DETRAN e procure por “Renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)” na página.
Passo 2: Coloque as informações pedidas nos campos como CPF, data de nascimento, data da primeira habilitação, município, residência, dentre outros.
Passo 3: Agende as datas e horários dos exames necessários. Exame toxicológico, somente motoristas nas categorias C, E ou D.
Já para o exame de aptidão física e mental, o Detran apresentará um profissional credenciado por ele.
A avaliação psicológica é indicada para motoristas de táxi, ônibus ou que realizam alguma outra função remunerada de transporte.
Passo 4: Baixe o DAE (documento de arrecadação estadual), nome usado na maioria dos estados e pague a taxa descrita para a emissão da nova CNH com o custo do envio por correios depois de ter a aprovação nos exames feitos.
Passo 5: Receba a nova CNH no endereço escolhido que foi cadastrado no Departamento Estadual de Trânsito dentro de alguns dias úteis.
Considerações finais
Como visto, a CNH digital é uma novidade muito interessante e traz inúmeros benefícios para quem a utiliza, assim como é totalmente fácil de adquiri-la e de acessá-la, mesmo sem ter acesso à internet no momento.
Com a tecnologia avançando, ter esse tipo de ajuda no seu próprio celular, é algo tão necessário quanto ter um mini rastreador de carro.
Sabendo disso, quem necessita fazer algum dos processos citados acima, como adquirir a CNH ou renová-la digitalmente poderá fazer de forma prática e rápida sem precisar ir ao Detran e esperar para resolver suas pendências.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
