Preciso declarar o imposto de renda? Todos os anos milhões de brasileiros costumam se fazer essa pergunta, mas você sabe se precisa fazer a declaração do IR? Leia o texto e descubra.
O Imposto de Renda sobre Pessoa Física, abreviado como IRPF, é um imposto muito importante para a geração do Fundo de participação dos municípios e estados da União, um repasse federal de verba para a sustentação dos governos locais.
Inclusive, o Imposto de Renda é uma das tributações que causam receio no público.
Neste artigo, os critérios para incidência de alíquotas de arrecadação, bem como da isenção de taxas, serão abordados, a fim de esclarecer as dúvidas mais comuns.
Critérios para a tributação
A tributação do Imposto de Renda é uma das mais complexas, entre os impostos que incidem diretamente sobre a pessoa física.
Por isso, a contratação de um contador se torna mais necessária, ao passo em que se diversificam as fontes de recursos.
Muitas condições podem obrigar o indivíduo a declarar o IRPF, ainda que este seja isento.
Mais do que a dedução de taxas, a declaração de Imposto de Renda é uma prestação de contas ao governo federal, onde é apresentado um panorama detalhado da renda familiar.
Preciso declarar o imposto de renda IR todos os anos?
Vale ressaltar que a tributação de IR para pessoa física e jurídica possui natureza distinta. Assim, o proprietário de uma empresa de manutenção de jardim deve manter seus recursos pessoais separados dos recursos que pertencem à organização.
Nos tópicos abaixo, os critérios que tornam a declaração obrigatória serão explorados, apresentando ao leitor o conhecimento necessário para julgar suas obrigações diante do Fisco.
1 – Rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70
Este critério, o mais conhecido entre todos, diz respeito aos principais rendimentos gerados pela família, recebidos a qualquer momento.
No caso de recursos derivados do sustento mensal, estes devem formar um montante de R$ 22.847,76.
Outra maneira de deduzir a faixa mínima de contribuição para o Imposto de Renda é a renda per capita, isto é, a renda familiar dividida pelo número de dependentes dela, que não deve passar dos R$ 1.903,98 mensais.
Dependentes podem ser adultos fora do mercado de trabalho, parentes de primeiro grau, com dependência comprovada em documento e crianças.
Os dados pessoais de todos os membros da família sustentada pela renda devem ser inseridos na declaração.
Para compreender a natureza dos bens econômicos, como um carro com carteira internacional de motorista, reconhecidos pela Receita Federal na dedução de IRPF, é necessário fazer a diferenciação entre rendimentos tributáveis e isentos.
Entenda os rendimentos tributáveis
Os rendimentos tributáveis são toda renda recebida por meio de salários, aposentadorias, férias remuneradas, aluguéis, resultados financeiros, dividendos, remuneração por prestação de serviços independente, entre outros que formam a receita total.
Esses rendimentos não possuem taxas retidas na fonte e nem fazem parte de regimes específicos previstos em lei, que serão mais amplamente explorados no tópico de “rendimentos isentos”.
Existem locais separados para quantificar recursos por tipo.
Rendimentos isentos: do que se trata?
Os rendimentos isentos estão submetidos a um regime especial, que torna a sua tributação mais específica ou suspende a cobrança de taxas.
Um exemplo são os investimentos em determinadas classes de ativos estratégicos, como ummini gerador de energia solar.
Qual a renda mínima que será preciso declarar o imposto de renda?
Os setores de imóveis e da agropecuária são vitais para a sustentação da economia nacional, e por isso, contam com incentivos fiscais para o seu financiamento.
Os títulos de renda fixa ligados a eles, as LCAs e LCIs, são isentos de Imposto de Renda.
Apesar da ausência de tributação, indivíduos que possuem esses papéis devem declará-los anualmente à receita.
Outro exemplo são as aposentadorias e pensões derivadas de doença crônica e invalidez, nas condições expostas na lei 7.713/1988.
2 – Ganhos de renda passiva
A renda passiva é todo recurso financeiro adquirido sem que haja uma força de trabalho como fonte direta.
Recursos já mencionados em outros tópicos, como aluguéis e títulos de renda fixa se encaixam neste perfil, mas se comportam de maneira distinta.
Mercado de ativos
O mercado de ativos é formado por produtos que representam um ganho em dinheiro, isto é, lucros ou juros, em relação a um “empréstimo” realizado pela compra do ativo.
São comercializados no setor financeiro por regras específicas, sendo os principais tipos:
Títulos de renda fixa;
Ações de empresas privadas;
Fundos de investimento;
Debêntures.
Os títulos de renda fixa, entre os mencionados, são os únicos onde se pode encontrar rendimentos isentos de tributação.
Cada ativo de renda passiva conta com uma legislação específica que define como, quando e por qual alíquota será cobrado o IR.
Compra ou transferência de bens acima de R$ 300.000
Esses casos envolvem bens físicos, ou seja, recursos econômicos duráveis ou não duráveis, com valor objetivo.
Carros e imóveis são os principais exemplos de bens que podem ser encaixados nesta categoria de obrigatoriedade.
Toda aquisição ou transferência de bens de consumo, como uma máquina de café comodato, com valor superior a trezentos mil reais deve ser comunicada à Receita, por meio do Imposto de Renda, no ano referente ao evento.
3 – Geração de receita com atividade rural
A propriedade rural é analisada como um caso à parte do que é visto nas regiões urbanas.
Nas metrópoles, a casa é um recurso incapaz de gerar valor em si mesmo, a menos que seja vendido ou alugado para outro morador.
Em todo caso, qualquer geração de renda com uma casa ou apartamento das grandes cidades é intrínseca ao imóvel, como um conserto macbook air, sem criar recursos externos a ele. O mesmo não acontece com as construções rurais.
Preciso declarar o imposto de renda IR esse ano? Conheça os critérios para declaração do IR
As construções no campo são administradas como fazendas ou sítios, com geração de bens de consumo próprios, como matérias-primas ou produtos acabados do setor alimentício. Portanto, contam com um modo específico de declaração.
As propriedades rurais que geram recursos são tributadas quando sua receita bruta é superior a R$ 142.798,50.
Na declaração, existem campos específicos para detalhar o comportamento deste ativo, com tópicos como despesas de custeio, entre outras.
4 – Declaração de residência no país
Para cidadãos estrangeiros que estabelecem cidadania em território nacional, a declaração de renda à Receita Federal é obrigatória.
Um processo similar deve ocorrer quando o nativo se muda para o exterior, levando seus recursos econômicos para outro país.
Preciso declarar o imposto de renda IR? Saiba quem precisa prestar conta com a Receita
Além do IRPF, outros impostos federais fazem parte deste tipo de transferência de recursos em dinheiro, como o IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras, que aparece sempre que acontece uma conversão de moeda.
O pagamento de um rastreador via satélite para carros, se o produto é comercializado em uma plataforma estrangeira, sem a conversão de moeda, implica a dedução do imposto.
No caso do Imposto de Renda, a prática tenta inibir crimes ligados à evasão fiscal.
Por isso, seja qual for o rendimento da família, ainda que por apenas um ano, a declaração de Imposto de Renda é obrigatória.
Vale ressaltar que declarar rendimentos nem sempre representa a cobrança de uma taxa.
Alíquotas aplicadas com base na renda
As alíquotas do Imposto de Renda crescem conforme a renda total, a situação avaliada pela Receita Federal e o histórico da pessoa analisada.
A ideia por trás deste sistema é forçar aqueles que têm mais a pagar mais, para aqueles que têm menos possam pagar menos.
Aspectos como o número de dependentes, despesas e outros aspectos de natureza devedora, podem reduzir a taxa de Imposto de Renda que incide sobre seus rendimentos. São as alíquotas:
7,5% entre R$ 1.904 e R$ 2.827;
15% entre R$ 2.827 e R$ 3.751;
22,5% entre R$ 3.751 e R$ 4.664;
37,5% acima de R$ 4.664.
Os valores mencionados nos tópicos acima são referentes à renda per capita mensal do ano. Um sistema de cftv residencial pode ajudar na identificação de todas as fontes de receitas e despesas da família durante um ano.
Como preencher e enviar a declaração
A ficha para declaração do Imposto de Renda é disponibilizada no site do governo federal. O modelo é aberto sob a forma de um software, que em declarações futuras, podem preencher muitos dados de maneira automática.
O documento apresenta uma série de tópicos específicos para cada tipo de rendimento e receita, bem como serviços, comomanutenção residencial e predial. As primeiras informações se referem aos dados pessoais do contribuinte, como nome e endereço.
Considerações finais
O Imposto de Renda é um dos impostos mais importantes para a arrecadação, recolhido uma vez ao ano. Seu papel é também essencial na prevenção contra crimes financeiros, tornando o espaço de negócios mais seguro.
O IRPF e o IRPJ são bases para uma parte da arrecadação que corresponde a um valor próximo dos R$ 600 bilhões, um valor relativo de quase 10% de todo o financiamento do Estado a nível federal.
Esse texto foi originalmente desenvolvido pela equipe do blog Guia de Investimento, onde você pode encontrar centenas de conteúdos informativos sobre diversos segmentos.
