Na hora de montar uma loja online é preciso ficar atento para saber se estar de acordo com a legislação específica do setor e providencia a documentão para legalizar a sua atividade.
O E-commerce foi o setor do comércio que mais cresceu nos últimos anos. Assim, o desejo de montar uma loja virtual pode fazer com que você consiga vender seus produtos para qual cidade desejar.
Mas, para montar uma loja virtual, diversos aspectos são importantes para que suas vendas cresçam e os clientes sejam fidelizados.
Então, aspectos como layout do site, facilidade de navegação, informações completas do produto, formas de pagamento, como os produtos serão entregues, além de um check-out facilitado são essenciais para que seu E-commerce tenha sucesso.
Porém, dentre todos esses aspectos, os aspectos legais também são essenciais.
Vamos falar sobre como você pode montar uma empresa online ou loja virtual estando em conformidade com a lei. Confira!
1 – Lei do E-commerce: você sabe o que é isso?
Qualquer comércio virtual, seja de uma empresa ou de uma simples loja virtual, é regida pela Lei do E-commerce brasileira.
Mas, você sabe o que é a Lei do E-commerce?
A Lei do E-commerce, conhecida pelo seu nome oficial, Decreto no. 7.962, foi criada em 15 de março de 2013, ou seja, vários anos depois do Código de Defesa do Consumidor, complementando o código.
É justamente esse decreto que regulariza o que uma loja virtual ou empresa online deve ter.
Vamos, então, saber com mais detalhes o que a Lei do E-commerce estabelece.
De acordo com a Lei do E-commerce, a loja virtual deverá ter:
Informações sobre produtos e serviços, de maneira clara e precisa;
Atendimento ao cliente de modo fácil;
Direito ao arrependimento na contratação do serviço ou compra.
2 – Já tenho um E-commerce: como adequá-lo à lei?
Muitas pessoas, quando criam um E-commerce, pensam somente nos aspectos de como deixá-lo melhor para o Google, para que o E-commerce tenha grande visibilidade, mas se esquecem das características legais.
Dessa forma, vamos descrever alguns aspectos, os quais você deve ter foco para que seu E-commerce esteja na conformidade da lei.
1. Leia o decreto original
A primeira ação é você acessar o decreto original disponível no site oficial do Planalto e lê-lo em sua totalidade.
Dessa forma, você saberá exatamente o que é exigido e quais são as características essenciais que um comércio eletrônico deve ter.
2. Descreva claramente produtos ou serviços
Ao observar os produtos ou os serviços oferecidos em seu E-commerce, veja se há descrição precisa deles.
No caso de venda de artigos, roupas, por exemplo, veja se há descrição do tamanho exato (P, M, G, GG), mas também com o tamanho de cada artigo.
Uma boa ideia é ter uma tabela de medidas para auxiliar o consumidor. Assim, o consumidor pode saber exatamente o que é um tamanho P ou M, por exemplo.
Outra informação importante é o material com o qual o produto é feito. Se forem vários tipos de tecido, no caso de roupas, é importante colocar a porcentagem de cada tecido.
Saiba como montar um loja online de acordo com a lei.
Por outro lado, se você tem uma loja de brinquedos online, é importante descrever se aquele produto possui peças pequenas, se necessita de pilhas para seu funcionamento e se as pilhas estão inclusas.
Em uma loja de brinquedos educativos, é muito importante descrever qual é a faixa etária indicada para aquele brinquedo, bem como quais as competências que serão trabalhadas com ele (aprimoramento de leitura, entendimento, percepção de formas geométricas, etc).
Já no caso de serviços, você precisa descrever o que é ofertado e qual é o preço. É importante deixar claro se haverá taxas extras ou outras cobranças, em caso de outras necessidades.
3. Tenha informações de contato de forma clara
Uma das exigências legais é que a empresa tenha uma forma de contato de maneira clara.
Ou seja, você precisa disponibilizar um telefone, e-mail profissional, CNPJ e endereço físico.
Essas informações, de fato, são essenciais para que o consumidor se sinta seguro ao negociar pelo seu site.
4. Explique como é o processo de troca e devoluções
Uma dúvida que consumidores sempre têm é a respeito de troca e devoluções. E, conforme garantido pela Lei do E-Commerce, é permitido se arrepender da compra.
Portanto, deixe claro como será esse processo caso o consumidor se arrependa da compra feita.
No caso do E-commerce, esse processo é conhecido como logística reversa. Ou seja, a empresa deve ser responsável por recolher o produto comprado e mandar um novo produto ao consumidor, caso essa seja a escolha.
5. Confira as regras de promoções, ofertas e formas de pagamento
Ao consumidor, é importante que as regras de ofertas e promoções estejam bem descritas. Por exemplo, no caso de promoções e ofertas, qual é a validade?
O cliente ganhará frete grátis em alguma condição? Se sim, quando?
Além disso, informações e condições sobre formas de pagamento também devem ser claras.
Inclusive, você também pode ativar o certificado SSL, o que faz com que um pequeno cadeado surja na barra de navegação.
Dessa forma, o site apresenta segurança e o consumidor pode fazer a transação com tranquilidade.
Por último, lembre-se que, além da Lei do E-commerce, é importante que sua empresa siga, também, o Código de Defesa do Consumidor, o Marco Civil da Internet, bem como a Lei Geral de Proteção de Dados.
Com isso, seu E-commerce estará em conformidade com a lei e você poderá ter ótimos resultados de vendas, sem ferir aspectos legais.
